Prazo para entrega do ITR 2020 vai de 17 de agosto a 30 de setembro

• Por Cléber Sabino - Ascom-VP
•  E-mail: comunicacao@vilapavao.es.gov.br, tel: (27) 99962-1857

A Prefeitura de Vila Pavão, através do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC), alerta os produtores e proprietários rurais para o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2020. Em Instrução Normativa RFB nº 1.967, publicada na última semana no Diário Oficial da União, a Receita Federal informa que a DITR deverá ser apresentada no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2020 pela Internet, por meio do Programa ITR 2020, na página da Receita Federal.

Todos os proprietários de imóveis têm a obrigação de enviar a declaração, até aqueles que perderam a posse da propriedade este ano. O valor do imposto devido poderá ser pago em até quatro parcelas iguais, se a parcela não for inferior a R$ 50. Se o total do imposto sobre propriedade territorial rural for menor que R$ 100, o dono do imóvel terá que pagar o valor à vista.

Aqueles que perderem o prazo de entrega da declaração terão que pagar multa de 1% calculada em cima de cada mês ou fração do atraso.

Em Vila Pavão, os produtores rurais podem procurar o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC), órgão vinculado à Prefeitura Municipal e realizar gratuitamente a declaração do ITR, a partir do dia 24 de agosto. Na hora de declarar são necessários os seguintes documentos: ITR do ano anterior (2019); ADA – Ato Declaratório Ambiental (se existir mata na propriedade) e  CAR – Cadastro Ambiental Rural.

A outra opção para a entrega do Documento é o Sindicato dos trabalhadores Rurais de Nova Venécia e Vila Pavão para os produtores associados à entidade.

Mais informações podem ser obtidas na sede do NAC, telefone (27) 3753-1335, localizado à rua Germano Linhares, 118, centro de Vila Pavão, de segunda a quinta-feira das 07h às 11h e de 13h às 17 h e sextas-feiras das 07h às 11h e 13h às 16h.