Secretaria da Saúde realiza Audiência Pública para prestação de contas do ano de 2018

Por Cléber Sabino - Ascom-VP

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A Secretaria Municipal de Saúde, realizou na manhã da última sexta-feira (27), audiência pública para prestação de contas do ano de 2018.

Durante a prestação de contas foram detalhados os gastos, fontes de receitas e apresentados diversos outros índices, como a quantidade de atendimentos realizados nas unidades assistenciais durante esse período, histórico das principais doenças e causas de obtos da população pavoense, bem como, a evolução da rede fisica, dos serviços e quadro de servidores; atividades nos postos do interior; programas desenvovidos; ações positivas, dificuldades enfrentadas, além de vários outros pontos.

Conforme a secretaria de Saúde, a prestação de contas é uma forma de dar transparência, dialogar com a população e mostrar o que vem sendo feito pela pasta para oferecer serviços de qualidade e melhorar a vida das pessoas.

O evento foi realizado no plenário da Càmara Municipal, na Câmara Municipal e contou com a presença do Prefeito Irineu Wutke; vice-prefeito José Wilson Vieira; presidente da Cãmara Municipal Marcos Laurenço Kloss; demais vereadores; secretário municipal de Sáude, Cláudio da Cruz de Oliveira e equipe, secreatários municipais, servidores municipais, representantes da sociedade civil organzada e Conselho Municipal de Saúde.

A prestação de contas atende ao Artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

A Secretaria de Saúde tem a atribuição de formular e fazer cumprir a política de saúde do município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde. Desta forma, planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde.