Agricultores da região recebem títulos definitivos de terra

Por Cléber Sabino - Ascom-VP

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Em encontro regionalizado, realizado em Vila Pavão, na tarde da última segunda-feira (15), a secretaria de Estado da Agricultura, através do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES (IDAF), concedeu títulos de legitimação de terra devoluta a 55 produtores rurais dos municípios de Boa Esperança, Nova Venécia, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Vila Valério, São Mateus e Vila Pavão.

Em Vila Pavão foram beneficiados com títulos de posse definitiva de imóveis, oito produtores: Maria Pereira dos Santos Fagundes, Denilto Kruger, Darci de Oliveira Alves, Isaura Krauser Reinholz, Edilaine Pratissoli Evangelista, Francisco Betzel, Isael Francisco Pionte Koski e Matuzalem Hoffamnn.

A regularidade fundiária permite aos produtores rurais acesso a diversos benefícios como financiamentos rurais, aposentaria rural, entre outros.

A solenidade de entrega dos títulos foi realizada no plenário da Câmara Municipal e contou com a presença do prefeito Irineu Wutke; secretário de estado da Agricultura Paulo Foletto; presidente do Idaf, Mario Louzada; presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Venécia e Vila Pavão, Wasley Darós Cesconetto; vice-prefeito José Wilson Vieira; presidente da Câmara, Marcos Laurenço Kloss; vereadores João Trancoso, Vera Lúcia Elias, Gecimar Rodrigues e Francsico de Assis; secretários municipais, servidores, entre outros

Terras devolutas

São terras devolutas as transferidas ao domínio do Estado, por força do artigo 64 da Constituição Federal de 24/02/1891, e que não foram transferidas por título legítimo de origem pública ao domínio privado.

No caso do Estado do Espírito Santo, quase todas as terras devolutas estão ocupadas por terceiros. O fato de não haver registro da terra não caracteriza que sejam devolutas, devendo o poder público comprovar a existência e domínio das mesmas.

Compete ao Governo do Estado, por meio do Idaf, adotar as medidas administrativas ou judiciais, visando promover a legitimação das terras devolutas aos detentores da posse.

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