A Prefeitura de Vila Pavão, por meio do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC), lança o Projeto de Regularização Fundiária (escrituras) no município. O projeto, denominado “Programa Morar Legal”, está sendo executado em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB).
O projeto é divido em seis etapas. A primeira consiste na realização do levantamento topográfico que será realizado pela empresa Ícone – Projetos e Consultoria Ltda. A previsão é que os trabalhos iniciem nesta segunda-feira (13) pelo bairro Ondina, sede do município.
O projeto visa regularizar área pública ocupada há pelo menos cinco anos, que já contenha infraestrutura urbanística e equipamentos públicos instalados.
