O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (05) no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
A Prefeitura de Vila Pavão promoveu na manhã desta sexta-feira (05), palestra sobre as inovações trazidas pela Lei nº 13.019/2014 que disciplina as parcerias entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil, proferida pela Dra. Maristela Pereira Quasti, docente credenciada da Escola do Serviço do Espírito Santos (ESESP).
Apelidada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a lei se aplica às parcerias nas três esferas de governo: federal, estadual e
municipal e padroniza procedimentos no âmbito nacional, facilitando a execução destas parcerias
No regime anterior a esta lei, cada esfera governamental dispunha de legislação própria para tratar das regras aplicáveis a estas parcerias público-privadas.
Durante a palestra, Dra. Maristela esclareceu dúvidas relacionadas principalmente à adequação documental das organizações da sociedade civil em relação à aplicação da nova lei para que não ocorra insegurança jurídica.
O evento aconteceu no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Venécia e Vila Pavão.
Além de representantes de várias entidades organizadas do município, participaram do evento, o Prefeito Municipal; a Procuradora Jurídica Elvimara Lopes, os secretários municipais de: Educação, Saúde, Agricultura/ Meio Ambiente, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos,e Administração e Recursos Humanos/Cultura Esporte e Lazer); os vereadores: Gecimar Rodrigues e Vera Lúcia Elias, servidores de todos os setores da administração municipal, entre outros.
