A Proposta Orçamentária do Município de Vila Pavão para o ano de 2017 já está tramitando na Câmara Municipal. No Projeto de Lei 028/2016, enviado pelo Executivo Municipal estão previstos gastos e receitas na ordem de R$ 27.300.000,00.
Conforme esclareceu o presidente do Legislativo pavoense, a proposta Orçamentária de 2.017, enviada pelo Executivo Municipal foi encaminhada para as comissões permanentes da Casa, onde passará por análise, devendo ser apreciada na sessão do dia 1º ou 15 de dezembro.
O Projeto Orçamentário de 2017 supera em R$ 1.300.000,00, o projeto orçamentário de 2.016 (R$ 26 milhões), aprovado pelos vereadores no ano passado.
As maiores fatias do orçamento municipal foram destinadas à secretaria municipal de Educação (R$ 9.276.100,00 080) e secretaria municipal de Saúde (R$ 5.147.556,00).
No texto, o prefeito do município argumenta que o Projeto Orçamentário de 2017, encaminhado, tempestivamente, à Câmara de Vereadores, foi elaborado de acordo com os programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações ocorridas na estrutura orçamentária, advindas de Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e demais legislações vigentes.
A proposta orçamentária para o exercício de 2017 deve ser devolvida ao Executivo Municipal, para sanção, até o encerramento dos trabalhos legislativos do exercício de 2016.
Confira nos quadros abaixo, a especificação das receitas e despesas do município para o ano de 2017:
Desdobramento das receitas