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Vila Pavão e outros 14 municípios capixabas têm situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal

Em decorrência de estiagem que afeta o Estado do Espírito Santo, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil,  por meio da Portaria Nº  134, de 06 de junho 2016, reconheceu Situação de Emergência em Vila Pavão e em outros 14 municípios capixabas.

O Espírito Santo atravessa uma das piores crises hídricas da história. Após três anos de estiagem e seca, o Governo Estadual, decretou no mês de maio,  pela primeira vez, estado de emergência. As chuvas dos últimos meses deram apenas uma sobrevida aos reservatórios. Não foram suficientes para repor as águas das nascentes, córregos e  rios. Vários cidades capixabas  fazem racionamento de água. Os prejuízos na cafeicultura, fruticultura, pecuária e outros setores,  se acumulam.

O  estado de emergência pode ser decretado em várias situações. Trata-se de uma situação anormal que requer auxílio complementar do Estado ou da União para as ações de socorro e de recuperação.

Para ter o reconhecimento federal da situação de emergência, o município, através de sua Prefeitura Municipal,  deve se submeter aos trâmites legais. Primeiro é preciso decretar a situação de emergência no âmbito municipal. Depois disso, deve encaminhar documentos ao Governo Estadual, justificando tal situação. Só depois da homologação pelo Governo Estadual é que o município poderá pleitear junto ao Governo Federal a situação de emergência. Porém, para isso, precisa preencher um formulário minucioso com levantamento dos prejuízos, com comprovação de dados, imagens e repercussão na mídia sobre a situação da cidade.

Além de Vila Pavão, os municípios que tiveram a situação de emergência reconhecida foram: Água Doce do Norte, *Boa Esperança*, Castelo, Colatina, Conceição da Barra, Domingos Martins, Itaguaçu, Mucurici, Pancas, Ponto Belo, Rio Novo do Sul, São Domingos do Norte, São Roque do Canaã e Venda Nova do Imigrante.

Data de Publicação: segunda-feira, 13 de junho de 2016

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