Foi celebrado na manhã de ontem, em Nova Venécia, um Termo de Ajustamento de Conduta para o retorno do transporte escolar em Vila Pavão, a partir de amanhã (quarta-feira, 08).
O termo, viabilizado pela 3ª Promotoria de Justiça de Nova Venécia, foi assinado pelos promotores de justiça que respondem pelo órgão, pelo prefeito de Vila Pavão, Eraldino Jann Tesch, pelo subsecretário Estadual de Educação, Carlos Eduardo Zucoloto Xavier, pelo procurador jurídico de Vila Pavão, Antônio Messias Pereira Neto e pela secretária de Educação de Vila Pavão, Márcia Jann Tesch Ventorim.
Representantes de empresas envolvidas no transporte escolar também estiveram presentes. O município está há cerca de um mês sem transporte público para alunos do interior, prejudicando 443 estudantes da rede pública municipal e estadual. As linhas são compartilhadas entre o município e o Estado, através do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE).
Conforme o Termo, o município assumiu a obrigação de fazer contratação emergencial de empresas para a realização dos transportes, através do devido processo licitatório, com base no teto fixado pelo Governo do Estado, exceto para cinco linhas, consideradas com características diferentes, como difícil acesso, que terá os valores fixados de acordo com os contratos anteriores.
Ficou acordado, também, a realização de um eorreferenciamento pela Sedu, a partir do próximo 14, em todas as linhas do transporte escolar de Vila Pavão, para os ajustes pertinentes. Em caso de descumprimento do Termo, será aplicada uma multa diária com valor fixado em R$ 5 mil aos órgãos competentes.em Vila Pavão.
Data de Publicação: terça-feira, 07 de junho de 2016
