Prefeitura lança novo edital para distribuição de mudas de pimenta-do-reino para agricultores familiares

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Agricultura, vai lançar, na próxima segunda-feira (29), novo edital para seleção de distribuição gratuita de mudas de pimenta-do-reino aos agricultores familiares do município.

Os agricultores interessados podem encaminhar envelopes com a documentação exigida no edital, no período de 03 de julho a 07 de julho de 2023, das 08h às 11h e das 13h às 16h. Os envelopes deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na rua Imigrante, nº 85, Bairro Ondina, Vila Pavão – ES.

  No momento da inscrição os interessados deverão apresentar cópias simples dos seguintes documentos: CPF; carteira de identidade (RG); carteira de motorista (CNH) ou carteira trabalho (CTPS); escritura pública da propriedade rural na qual pretende plantar as mudas, ou outro documento apto a demonstrar que o interessado é legítimo possuidor da propriedade rural na qual serão plantadas as mudas

* Nos casos de contrato de comodato, meeiro, arrendatário o tempo do contrato deverá ter o prazo de validade de no mínimo de 6 anos, contados a partir da abertura do prazo de inscrições do edital.

*Nos casos de assentados pela reforma agrária deverá ser apresentado o Contrato de Concessão de Uso (CCU) e declaração preenchida pelo produtor que indique a quantidade de mudas que a propriedade comporta.

Quantidade para cada agricultor

Serão distribuídas para os agricultores familiares interessados em implantar a cultura da pimenta-do-reino, o total de 12.300 mudas da variedade Bragantina. A distribuição será a partir da classificação dos produtores inscritos, devidamente cadastrados e enquadrados nos critérios definidos no edital.

Cada produtor beneficiado receberá no máximo 500 mudas, respeitada sempre a quantidade de mudas que a propriedade beneficiada comporta através das informações prestadas.

Esta é a segunda entrega gratuita de mudas de pimenta-do-reino aos agricultores do município. O primeiro edital de entregue foi lançado em dezembro do ano passado.

A Finalidade

O processo seletivo visa fortalecer, incentivar e aperfeiçoar o desenvolvimento agropecuário do município, através da diversificação da propriedade do agricultor pavoense.

O edital completo juntamente com a ficha de inscrição, termo de compromisso, declaração de área a ser cultivada será enviado para todas as associações de produtores do município. O documento estará disponível também no átrio da Secretaria Municipal de Agricultura, a partir da próxima segunda-feira (29).

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