Audiência Pública para Demonstração e Avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2022

A Prefeitura de Vila Pavão, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento (SEMFO), informa que no dia 29 de setembro, às 15h, ocorre a audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2022 referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA).

A apresentação será presencial, no plenário da Câmara Municipal (Rua Travessa Pavão, Centro -  próximo a Prefeitura).

A audiência é realizada em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Na oportunidade serão demonstrados relatórios da execução da Receita e Despesa Orçamentária, Execução Financeira, Cumprimento das Obrigações Constitucionais Legais, Resultado Nominal e Primário entre outras informações do Relatório de Gestão Fiscal.