A Prefeitura Municipal, através Secretaria de Finanças e Orçamento, realizará uma Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2021.
O evento acontecerá nesta quarta-feira, dia 23 de fevereiro, no plenário da Câmara de Vereadores, às 9:30 h.
A Audiência Pública está prevista no artigo 9º § 4º da LC 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal que dispõe sobre o cumprimento dos prazos.
Segundo o Secretário de Finanças e Orçamento, Valdecir Berger, o evento tem como objetivo, abordar de forma resumida, alguns aspectos considerados mais relevantes da execução orçamentária e financeira referente ao 3º Quadrimestre/2021.
Durante a audiência, serão apresentados relatórios com informações quanto à receita, despesa, investimentos e arrecadação própria do município. “A proposta visa garantir a transparência na destinação dos recursos públicos, além de demonstrar o cumprimento de todas metas fiscais”, destaca o secretário.