| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 4579 |
| Data: | 08/07/2026 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Altera a Portaria nº. 4.302/2026, que instituiu Comissão de Baixa, Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis e Inventário Anual, e dá outras providências. |
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