Decretos 2520/2026

Espécie Normativa: Decretos Número: 2520
Data: 04/05/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

Exonera, a pedido, Fiscal de Saúde e Saneamento, e dá outras providências.(MAGDA GOMES LOUBACK)

Lei Original: CLIQUE PARA VER