Portarias 4418/2026

Espécie Normativa: Portarias Número: 4418
Data: 23/04/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO DE RATEIO Nº 031, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER