Portarias 4416/2026

Espécie Normativa: Portarias Número: 4416
Data: 17/04/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

Defere pedido de averbação de tempo de serviço para fins de quinquênio, e dá outras providências.(ZILDA LEAL DE CASTRO)

Lei Original: CLIQUE PARA VER