Portarias 4386/2026

Espécie Normativa: Portarias Número: 4386
Data: 06/04/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N° 16/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER