Portarias 4352/2026

Espécie Normativa: Portarias Número: 4352
Data: 09/03/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

Recebe e nega provimento ao recurso administrativo interposto em face do indefere de pedido de progressão por mérito retroativo – Portaria nº 4.146/2025, e dá outras providências.(MARLETE RENOKE FALCÃO)

Lei Original: CLIQUE PARA VER