| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 4342 |
| Data: | 02/03/2026 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Defere pedido de enquadramento no nível correspondente a maior formação profissional, e dá outras providencias.(LUCAS OLIVEIRA FERNANDES) |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||