| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 4325 |
| Data: | 12/02/2026 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Institui e nomeia Comissão de Heteroidentificação para o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 do Município de Vila Pavão/ES e dá outras providências. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||