Portarias 4319/2026

Espécie Normativa: Portarias Número: 4319
Data: 09/02/2026 Situação: Em vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 004/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER