Portarias 4304/2026

Espécie Normativa: Portarias Número: 4304
Data: 28/01/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

Torna sem efeito a Portaria nº 4.281/2025, e dá outras providencias.(Arlete Ramlow de Souza)
Lei Original: CLIQUE PARA VER