Portarias 4299/2026

Espécie Normativa: Portarias Número: 4299
Data: 26/01/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 001/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER