| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 2448 |
| Data: | 23/12/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Aprova a INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA FINANCEIRO – SFI Nº 007/2025, que “dispõe sobre a transparência e os critérios para pagamentos, em ordem cronológica das obrigações financeiras regidas pelas Leis Federais nº 4.320/1964 e 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências”. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||