Portarias 4252/2025
Espécie Normativa:
Portarias
Número:
4252
Data:
05/12/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
Institui e nomeia Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.
Lei Original:
CLIQUE PARA VER
Você precisa habilitar o JavaScript para visualizar este Portal corretamente.