| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 4137 |
| Data: | 02/10/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Autoriza utilização parcial do espaço público denominado “Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Esther da Costa Santos – EMEF” para realização de encontro de casais da Mitra Diocesana – Paróquia São Pedro de Vila Pavão/ES, e dá outras providências. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||