Portarias 4134/2025

Espécie Normativa: Portarias Número: 4134
Data: 26/09/2025 Situação: Em vigor
Ementa:

Retifica a redação do Parágrafo Único do Art. 1º da Portaria nº 4.119/2025, que defere pedido de averbação de tempo de serviço para fins de quinquênio, e dá outras providências.

Lei Original: CLIQUE PARA VER