| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 4134 |
| Data: | 26/09/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Retifica a redação do Parágrafo Único do Art. 1º da Portaria nº 4.119/2025, que defere pedido de averbação de tempo de serviço para fins de quinquênio, e dá outras providências. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||