| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 2419 |
| Data: | 05/09/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental – FMEIEF, no âmbito municipal, e dá outras providências. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||