| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 2417 |
| Data: | 26/08/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Cria e nomeia membros da Comissão de Seleção responsável por todo o processo de escolha do bolsista para atuar como Professor Municipal Coordenador das ações do PAES no Município de Vila Pavão, e dá outras providências. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||