| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 4040 |
| Data: | 20/08/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Defere pedido de afastamento periódico para aperfeiçoamento profissional em Curso de Mestrado, e dá outras providências. (ERIVELTON PESSIN) |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||