| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 4013 |
| Data: | 06/08/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Declara vacância de cargo em razão de exoneração de servidor, a pedido, e dá outras providências. (FERNANDO BENING) |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||