APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO – SEC Nº 003/2025, DISPÕE SOBRE NORMAS, PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE, A SEREM OBSERVADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO – ES.