| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 2380 |
| Data: | 25/06/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO – SEC Nº 003/2025, DISPÕE SOBRE NORMAS, PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE, A SEREM OBSERVADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO – ES. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||