| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 3873 |
| Data: | 08/05/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | INSTITUI E NOMEIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026-2029 (GT DO PMS), ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||