Altera a composição do Grupo Gestor Local do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência, Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (Programa BPC na Escola), instituído pelo Decreto nº 985/2017 e alterado pelas Portarias n° 1.934/2018, 2.162/2019, e 2.928/2022, e dá outras providências.