| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 2054 |
| Data: | 30/01/2024 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Designa o CRAS como Unidade Recebedora dos Produtos da Associação de Pequenos Agricultores Rurais de Vila Pavão/ES encaminhados a CONAB, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||