| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1991 |
| Data: | 24/11/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Regulamenta a expedição de Certificados do Curso de Formação Continuada para Professores da Rede Municipal de Vila Pavão/ES, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||