| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 3270 |
| Data: | 06/10/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução (COMAFE) dos recursos provenientes do FUNPAES, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||