| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 3230 |
| Data: | 28/06/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Autoriza utilização do espaço público denominado “auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Esther da Costa Santos – EMEF”, para realização de atividades do Projeto Ginga Pavão, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||