| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 3036 |
| Data: | 27/12/2022 | Situação: | Revogado |
| Ementa: | REVOGADA pela PORTARIA 3.089/2023 - Institui e nomeia COMISSÃO DE ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÃO, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||