| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1835 |
| Data: | 30/11/2022 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Vila Pavão afetadas por Tempestade local/Convectiva/Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme o anexo da Portaria MDR nº. 260/2022 e dá outras providências. | ||
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