| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1770 |
| Data: | 20/06/2022 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Dispõe sobre as medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências. (Uso de máscaras em ambientes fechados e em ambiente escolar). | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||