| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 2832 |
| Data: | 28/04/2022 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Altera composição da Comissão de Estudos para elaboração do Plano de Ação do Município para atender o padrão mínimo de qualidade do SIAFIC, instaurada pela Portaria nº 2.612/2021, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||