Decretos 1744/2022

Espécie Normativa: Decretos Número: 1744
Data: 07/04/2022 Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre a desobrigatoriedade do uso de máscara no Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências (COVID-19).
Lei Original: CLIQUE PARA VER