| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 2702 |
| Data: | 11/11/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Autoriza utilização dos espaços públicos denominados “Ginásio de Esportes” e “Campo de Futebol”, localizados no Distrito de Todos os Santos, para realização de eventos, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||