| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 2658 |
| Data: | 12/08/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Institui e nomeia Comissão Municipal de Acompanhamento, Avaliação, Fiscalização e Seleção de projetos apresentados ao chamamento municipal da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei de Emergência Cultural – alterada pela Lei Federal nº 14.150/2021, e em atendimento ao disposto no parágrafo único, do artigo 13, do Decreto Municipal nº 1.616/2021, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||