| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1612 |
| Data: | 06/08/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Altera a redação do artigo 1º, do Decreto nº 1.597/2021, que designou a Secretária Municipal de Educação para assinar em conta bancária, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||