| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 4 |
| Data: | 03/08/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Portaria nº 004-2021 - Define procedimento para formato das aulas do ensino presencial obrigatório dos estudantes em instituições de ensino no âmbito do Município de Vila Pavão. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||