| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1569 |
| Data: | 04/05/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Estabelece o Plano de Ação do Município de Vila Pavão/ES, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, artigo 18, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||