| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1557 |
| Data: | 07/04/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ALTERADO PELO DECRETO Nº 1.804/2022 - Nomeia, em substituição, membros para compor a Comissão Municipal de Regularização Fundiária – CMRF do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||