| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1543 |
| Data: | 18/03/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Dispõe sobre medidas qualificadas extraordinárias que regulamentam o funcionamento da feira de Agricultura Familiar no âmbito do município de Vila Pavão, decorrente do novo coronavírus pelo prazo de 14 (quatorze) dias para o enfrentamento da emergência de saúde, conforme Decreto Estadual Nº 4838-R, de 17 março de 2021, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||