| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 2573 |
| Data: | 03/03/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Nomeia Comissão para Levantamento dos Materiais de Consumo Inservíveis com potencial de contaminação do meio ambiente, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||